Publicidade

Nesta quarta-feira (09/04), a Polícia Civil do Ceará (PCCE) cumpriu o mandado de prisão definitiva contra Carlos Rodrigues Feitosa, ex-desembargador condenado por corrupção passiva. A prisão ocorre no contexto da Operação Expresso 150, que revelou um esquema de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O magistrado havia sido condenado em dois processos: um por concussão, com pena de três anos, 10 meses e 20 dias; e outro por corrupção passiva, com pena de 13 anos, oito meses e dois dias de reclusão em regime fechado.

Desde 2021, o ex-magistrado cumpria pena em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. No entanto, a Justiça Estadual havia iniciado apenas a execução da pena por concussão, até que novas determinações do STJ impulsionaram o andamento da segunda condenação.

A decisão que resultou no novo mandado de prisão foi motivada por um despacho do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, em 21 de março de 2025. O ministro solicitou à 4ª Vara de Execução Penal de Fortaleza a atualização sobre o cumprimento da sentença do ex-desembargador.

Publicidade